A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um jogador de basquete o pagamento de cláusula compensatória desportiva por ...

Este é o primeiro de três textos abordando a revisão de lançamento tributário, a (ir)relevância da distinção do “erro de fato ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (8/10) o desbloqueio do X no Brasil ...

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.092.308, 2.092.310 e 2.092.311, de relatoria ...

A Constituição de 1988 possui um rol taxativo de órgão públicos que possuem autonomia funcional, dentre eles o Poder ...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (8/10) uma manifestação favorável ao desbloqueio do X ...

É direito da concessionária ocupar bem público a fim de operar a atividade concedida sem custo adicional por isso, desde que ...

Segundo Ramos e Musumeci, a abordagem ocorre em “situações peculiares de encontro entre a polícia e a população, em princípio ...

A impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, prevista no artigo 833, inciso X, do Código de ...

Ao analisar uma condenação por violação genérica dos princípios da administração pública, o Superior Tribunal de Justiça pode ...

Biodiversidade é o termo utilizado para descrever todas as formas de vida e as relações nas quais uma espécie afeta de modo direto as outras. No caso do ...

O acórdão que não enfrenta fundamentação relevante à solução da controvérsia viola os artigos 489 e 1.022 do Código de ...